Termos de Uso da Zayla

1. O que é a Zayla

1.1. A Zayla é um agente de inteligência artificial para finanças pessoais que, mediante o seu consentimento expresso no ecossistema do Open Finance — sistema regulado pelo Banco Central do Brasil —, acessa seus dados financeiros em modo de leitura, organiza suas informações, propõe orçamentos personalizados e monitora o seu progresso.

1.2. A Zayla apenas lê os seus dados. A Zayla não movimenta dinheiro, não realiza transferências, pagamentos, investimentos ou qualquer operação financeira em seu nome, não tem acesso às suas senhas bancárias e não solicita senhas por nenhum canal.

1.3. A Zayla não é instituição financeira, não capta recursos, não concede crédito e não oferece consultoria, análise ou recomendação de valores mobiliários nos termos da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Todo conteúdo gerado pela Plataforma tem caráter informativo e educacional sobre organização financeira pessoal. A eventual apresentação de ofertas de instituições parceiras observa o disposto na cláusula 4.4.

1.4. A Zayla não é software de contabilidade, gestão empresarial ou apuração fiscal. Ainda que o Usuário conecte contas de pessoa jurídica, a Plataforma não emite documentos fiscais, não realiza escrituração contábil, não apura tributos e não substitui o trabalho de profissional de contabilidade. A separação entre patrimônio pessoal e empresarial, bem como o cumprimento das obrigações contábeis, fiscais e societárias da pessoa jurídica, são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

2. Elegibilidade e cadastro

2.1. A Plataforma destina-se a pessoas físicas maiores de 18 anos, plenamente capazes, residentes no Brasil. A conta na Zayla é sempre titularizada por uma pessoa física e o serviço é prestado para a gestão de finanças pessoais, ainda que o Usuário opte por conectar contas de pessoa jurídica de que seja titular ou representante legal, nos termos da cláusula 3.5.

2.2. Você é responsável pela veracidade dos dados fornecidos no cadastro e pela guarda de suas credenciais de acesso. Notifique-nos imediatamente pelo e-mail contato@zayla.ai em caso de uso não autorizado da sua conta.

3. Conexão via Open Finance

3.1. A conexão das suas contas ocorre exclusivamente pelo ambiente regulado do Open Finance, mediante consentimento dado por você diretamente no aplicativo da sua instituição financeira. A Zayla nunca pede, visualiza ou armazena suas senhas bancárias.

3.2. A conexão é operacionalizada por meio de parceiro participante do Open Finance devidamente autorizado: Pluggy Brasil Instituição de Pagamento LTDA., CNPJ 37.943.755/0001-30.

3.3. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, pela própria Plataforma, pelo aplicativo da sua instituição financeira ou pelos canais do Open Finance. A revogação interrompe a atualização dos dados, sem prejuízo das funcionalidades que não dependam da conexão.

3.4. O escopo, o prazo e a finalidade do compartilhamento de dados são apresentados a você no momento do consentimento, conforme as regras do Banco Central do Brasil.

3.5. Conexão de contas de pessoa jurídica. A Plataforma permite conectar contas de pessoa jurídica, desde que utilizadas por você na administração das suas finanças pessoais. Ao conectar uma conta PJ, você declara e garante que:

(a) é titular, sócio, administrador ou representante legal da pessoa jurídica, com poderes suficientes para autorizar o compartilhamento dos dados daquela conta;

(b) obteve as autorizações internas eventualmente exigidas pelo contrato ou estatuto social, especialmente quando houver mais de um sócio ou administrador;

(c) possui base legal adequada para o compartilhamento de dados pessoais de terceiros eventualmente presentes nos extratos da conta PJ, como clientes, fornecedores e colaboradores;

(d) responderá por eventuais reclamações de terceiros decorrentes do compartilhamento que você autorizou.

3.6. A Zayla trata os dados de contas PJ exclusivamente para as finalidades de gestão financeira pessoal descritas nestes Termos, não os utilizando para avaliar, pontuar ou ofertar produtos à pessoa jurídica.

3.7. A conexão de contas PJ depende da disponibilidade do compartilhamento de dados de pessoa jurídica no ecossistema Open Finance e do suporte da instituição financeira em questão, podendo não estar disponível para todas as instituições.

4. Inteligência artificial e limites do serviço

4.1. As análises, categorizações, alertas e propostas de orçamento são geradas por sistemas de inteligência artificial com base nos dados por você compartilhados. Por sua natureza, tais sistemas podem apresentar imprecisões. Revise as informações antes de tomar decisões financeiras.

4.2. As sugestões da Zayla não constituem aconselhamento financeiro, contábil, tributário, jurídico ou de investimentos. Decisões tomadas com base nas informações da Plataforma são de sua exclusiva responsabilidade. Para decisões relevantes, consulte um profissional habilitado.

4.4. Ofertas de soluções financeiras. A Zayla pode, eventualmente, apresentar a você ofertas de produtos ou serviços de instituições financeiras parceiras, como renegociação ou portabilidade de dívidas. Nessas hipóteses: (a) a apresentação da oferta é facultativa e sua recusa não afeta o uso da Plataforma; (b) a contratação ocorre diretamente entre você e a instituição responsável, que responde pelo produto, suas condições e sua execução; (c) a Zayla informará, na própria oferta, se recebe remuneração da instituição parceira; (d) seus dados só serão compartilhados com a instituição após seu consentimento específico, conforme a Política de Privacidade.

4.5. Você tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, nos termos do art. 20 da LGPD, pelo canal indicado na Política de Privacidade.

5. Planos, pagamento e cancelamento

5.1. A Zayla é ofertada por assinatura, nos planos e preços divulgados na Plataforma no momento da contratação. Os valores podem ser reajustados mediante aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias, valendo para o ciclo seguinte.

5.2. A cobrança é recorrente (mensal ou anual, conforme o plano escolhido), realizada pelo meio de pagamento cadastrado.

5.3. Cancelamento: você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela própria Plataforma, sem multa. O acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago; não há reembolso proporcional de períodos já iniciados, salvo previsão legal em contrário.

5.4. Direito de arrependimento: em contratações realizadas fora de estabelecimento comercial, você pode desistir no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, com reembolso integral, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

5.5. A inadimplência poderá acarretar a suspensão do acesso às funcionalidades pagas após comunicação prévia.

6. Uso adequado da Plataforma

6.1. É vedado ao Usuário: (a) utilizar a Plataforma para fins ilícitos; (b) tentar acessar dados de terceiros; (c) realizar engenharia reversa, scraping ou exploração de vulnerabilidades; (d) revender ou sublicenciar o serviço; (e) compartilhar credenciais de acesso; (f) inserir conteúdo malicioso.

6.2. A violação destes Termos autoriza a suspensão ou o encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7. Propriedade intelectual

7.1. A marca Zayla, o software, o design, os modelos, os textos e demais elementos da Plataforma são de titularidade da Zayla ou licenciados a ela, sendo vedada sua reprodução sem autorização.

7.2. Os seus dados financeiros são seus. A Zayla recebe apenas a licença de uso necessária para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.

8. Disponibilidade e responsabilidade

8.1. Empregamos os melhores esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas quando possível.

8.2. A Zayla não responde por: (a) indisponibilidades, erros ou atrasos originados nas instituições financeiras, no ecossistema Open Finance ou em parceiros; (b) dados desatualizados ou incorretos fornecidos por terceiros; (c) decisões financeiras tomadas pelo Usuário; (d) caso fortuito ou força maior.

8.3. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor.

9. Alterações destes Termos

9.1. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias. O uso continuado após a vigência das alterações significa concordância. Caso discorde, você pode encerrar sua conta.

10. Encerramento da conta

10.1. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela Plataforma ou pelo e-mail contato@zayla.ai. O encerramento implica a revogação dos consentimentos de Open Finance vinculados e o tratamento dos dados conforme a Política de Privacidade.

11. Disposições gerais

11.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

11.2. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir controvérsias oriundas destes Termos.

11.3. Canal de contato: contato@zayla.ai.